TJDF APC - 1092129-20150910205383APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS. PODER FAMILIAR. RELATÓRIO ELABORADO PELA SECRETARIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA. RISCO AO BEM ESTAR DOS INFANTES. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICAE EMOCIONAL DA PROLE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Emerge da legislação e da jurisprudência acerca dos direitos da criança e do adolescente que o direito de visitas do genitor que não detém a guarda da prole, malgrado possuindo notório grau de preponderância, não é absoluto, devendo ser avaliado pelo magistrado, sempre com lastro nos Princípios do Melhor Interesse e da Proteção Integral, buscando resguardar o menor de toda sorte de violência ou abuso e perscrutando a solução mais adequada em cada caso concreto. 2. Segundo o que se logrou observar do relatório produzido pela Secretaria Psicossocial Judiciária, configurada a existência de efetivos riscos a incolumidade física e moral dos menores em virtude da conduta agressiva do genitor em relação aos seus familiares, o direito de visitas deve ser suspenso em prestígio da proteção integral das crianças. 3. Havendo fortes indícios de que o genitor não promovera o bem-estar social, psicológico, emocionale físico dos filhos, extraindo-se do relatório produzido por profissionais altamente capacitados relevantes indícios acerca do cometimento de abusos no exercício do poder familiar, correta a sentença que indeferiu o pedido de regulamentação de visitas paternas em prestígio do melhor interesse da criança, devendo os contatos serem evitados por lapso temporal apto a indicar que o convívio possa ser retomado ou até que os infantes tenham condições intelectuais para perceber e relatar claramente eventuais condutas prejudiciais ao seu desenvolvimento, eventualmente, praticadas pelo pai. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS. PODER FAMILIAR. RELATÓRIO ELABORADO PELA SECRETARIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA. RISCO AO BEM ESTAR DOS INFANTES. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICAE EMOCIONAL DA PROLE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Emerge da legislação e da jurisprudência acerca dos direitos da criança e do adolescente que o direito de visitas do genitor que não detém a guarda da prole, malgrado possuindo notório grau de preponderância, não é absoluto, devendo ser avaliado pelo magistrado, sempre com lastro nos Princípios do Melhor Interesse e da Proteção Integral, buscando resguardar o menor de toda sorte de violência ou abuso e perscrutando a solução mais adequada em cada caso concreto. 2. Segundo o que se logrou observar do relatório produzido pela Secretaria Psicossocial Judiciária, configurada a existência de efetivos riscos a incolumidade física e moral dos menores em virtude da conduta agressiva do genitor em relação aos seus familiares, o direito de visitas deve ser suspenso em prestígio da proteção integral das crianças. 3. Havendo fortes indícios de que o genitor não promovera o bem-estar social, psicológico, emocionale físico dos filhos, extraindo-se do relatório produzido por profissionais altamente capacitados relevantes indícios acerca do cometimento de abusos no exercício do poder familiar, correta a sentença que indeferiu o pedido de regulamentação de visitas paternas em prestígio do melhor interesse da criança, devendo os contatos serem evitados por lapso temporal apto a indicar que o convívio possa ser retomado ou até que os infantes tenham condições intelectuais para perceber e relatar claramente eventuais condutas prejudiciais ao seu desenvolvimento, eventualmente, praticadas pelo pai. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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