TJDF APC - 1092318-20160111089013APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. ÔNUS DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1. O autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos da sua legítima pretensão, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC. 2. Os meros dissabores, aborrecimentos e irritações são incapazes de afetar a esfera psíquica inerente aos direitos de personalidade da pessoa, o que afasta a pretendida condanação em danos morais. 3. Os honorários de advogado podem ser estipulados com parâmetro na equidade nos casos em que, ao se utilizar os critérios estabelecidos no art. 85 do CPC, o montante se mostre exorbitante. Isso em observância ao princípio da proporcionalidade, nos termos do art. 8° do CPC. 4. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. 5. Recurso da ré conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. ÔNUS DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1. O autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos da sua legítima pretensão, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC. 2. Os meros dissabores, aborrecimentos e irritações são incapazes de afetar a esfera psíquica inerente aos direitos de personalidade da pessoa, o que afasta a pretendida condanação em danos morais. 3. Os honorários de advogado podem ser estipulados com parâmetro na equidade nos casos em que, ao se utilizar os critérios estabelecidos no art. 85 do CPC, o montante se mostre exorbitante. Isso em observância ao princípio da proporcionalidade, nos termos do art. 8° do CPC. 4. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. 5. Recurso da ré conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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