TJDF APC - 1092326-20170110531547APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. NÃO CONFIGURADO. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO SENTENCIAL. QUESTÕES JÁ ANALISADAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os cálculos (fls. 401/404) foram elaborados em consonância com a sentença transitada em julgado (fls. 107/112), a qual determinou expressamente que o valor de R$ 40.091,00 fosse acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento, não fazendo menção à aplicação de juros. Até porque, os juros já estavam presentes nos cálculos que ensejaram tal montante. 2. Não cabe ao julgador decidir de novo questões já decididas no processo, a cujo respeito operou-se a preclusão quanto à decisão (fl. 424) que homologou os cálculos de fls. 401/404. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. NÃO CONFIGURADO. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO SENTENCIAL. QUESTÕES JÁ ANALISADAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os cálculos (fls. 401/404) foram elaborados em consonância com a sentença transitada em julgado (fls. 107/112), a qual determinou expressamente que o valor de R$ 40.091,00 fosse acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento, não fazendo menção à aplicação de juros. Até porque, os juros já estavam presentes nos cálculos que ensejaram tal montante. 2. Não cabe ao julgador decidir de novo questões já decididas no processo, a cujo respeito operou-se a preclusão quanto à decisão (fl. 424) que homologou os cálculos de fls. 401/404. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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