TJDF APC - 1092382-20140111452836APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. No plano processual, os requisitos para a configuração da união estável - convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de formar família - são aglutinados nos fatos constitutivos do direito do autor. II. À falta de elementos de convicção minimamente concusivos, não há como reconhecer a união estável após a separação judicial do casal. III. Dentro do contexto do ônus probatório, elementos de convencimento francamente precários não bastam à demonstração do fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. No plano processual, os requisitos para a configuração da união estável - convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de formar família - são aglutinados nos fatos constitutivos do direito do autor. II. À falta de elementos de convicção minimamente concusivos, não há como reconhecer a união estável após a separação judicial do casal. III. Dentro do contexto do ônus probatório, elementos de convencimento francamente precários não bastam à demonstração do fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
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