TJDF APC - 1092494-20160111254590APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESEMPREGO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de desemprego é insuficiente para ilidir o dever de prestar alimentos ou minorá-los significativamente, tendo em vista tratar-se de situação transitória, que não impede o exercício de outras atividades destinadas à obtenção de renda. Precedentes da Nossa Oitava Turma Cível. 2. A fixação da verba alimentar baseada em percentual do salário mínimo, quando o apelante é autônomo e tem dificuldade de comprovar a renda percebida, é medida proporcional e razoável, realizada em observância ao trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESEMPREGO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de desemprego é insuficiente para ilidir o dever de prestar alimentos ou minorá-los significativamente, tendo em vista tratar-se de situação transitória, que não impede o exercício de outras atividades destinadas à obtenção de renda. Precedentes da Nossa Oitava Turma Cível. 2. A fixação da verba alimentar baseada em percentual do salário mínimo, quando o apelante é autônomo e tem dificuldade de comprovar a renda percebida, é medida proporcional e razoável, realizada em observância ao trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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