TJDF APC - 1092495-20150510127680APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESIDIOSA. SENTENÇA CASSADA. 1. Demonstrado que a parte envidou esforços na tentativa de localizar o réu e triangularizar a relação processual, inclusive formulando pedido de citação por edital, mostra-se incabível a extinção prematura do processo, sem resolução, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Incumbe ao magistrado, em observância ao princípio da cooperação, consentâneo com a nova sistemática processual, facultar ao exeqüente a renovação do pedido de Citação por edital, de sorte a viabilizar o desfecho adequado da lide e a satisfação ou não do crédito perseguido. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESIDIOSA. SENTENÇA CASSADA. 1. Demonstrado que a parte envidou esforços na tentativa de localizar o réu e triangularizar a relação processual, inclusive formulando pedido de citação por edital, mostra-se incabível a extinção prematura do processo, sem resolução, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Incumbe ao magistrado, em observância ao princípio da cooperação, consentâneo com a nova sistemática processual, facultar ao exeqüente a renovação do pedido de Citação por edital, de sorte a viabilizar o desfecho adequado da lide e a satisfação ou não do crédito perseguido. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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