DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL FINANCIADO. PARTILHA SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantêm-se os benefícios da assistência judiciária gratuita deferida à autora, quando satisfeitos os requisitos necessários, principalmente por não haver elementos robustos que comprovem a alegada capacidade da autora. 2. Resta incontroverso que as partes viveram em união estável de fevereiro de 2013 a dezembro de 2015, sendo forçoso convir que os bens adquiridos por eles, a título oneroso e na constância da vida em comum, devem ser alvo de partilha igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração individualmente prestada. 3. Os direitos aquisitivos sobre o imóvel financiado, relativos ao período de convivência dos cônjuges, devem ser partilhados em igual proporção entre as partes, cabendo a cada um dos consortes a meação deles, qual seja 50% (cinquenta por cento), conforme disciplina o artigo 1.660, I, do Código Civil. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.