TJDF APC - 1092764-20150710233150APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU REVEL. CONFISSÃO. AQUISIÇÃO DE BENS DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL. DIREITOS EVENTUAIS. IMÓVEL IRREGULAR. EXPRESSÃO ECONÔMICA. NECESSIDADE DE PARTILHA. ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Eventuais direitos possessórios sobre coisa (lote) localizada em área irregular constitui direito pessoal dos conviventes e, por ser dotado de conteúdo econômico, deve ser partilhado entre o casal que o adquiriu na constância da união estável. 2. Se os demais bens elencados pela apelante/autora na inicial e as dívidas alegadas pelo apelado/réu não foram objeto de comprovação, não tendo as partes se desincumbido de seu ônus probatório, deve a sentença ser mantida que os excluiu da partilha. 3. Recurso conhecimento e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU REVEL. CONFISSÃO. AQUISIÇÃO DE BENS DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL. DIREITOS EVENTUAIS. IMÓVEL IRREGULAR. EXPRESSÃO ECONÔMICA. NECESSIDADE DE PARTILHA. ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Eventuais direitos possessórios sobre coisa (lote) localizada em área irregular constitui direito pessoal dos conviventes e, por ser dotado de conteúdo econômico, deve ser partilhado entre o casal que o adquiriu na constância da união estável. 2. Se os demais bens elencados pela apelante/autora na inicial e as dívidas alegadas pelo apelado/réu não foram objeto de comprovação, não tendo as partes se desincumbido de seu ônus probatório, deve a sentença ser mantida que os excluiu da partilha. 3. Recurso conhecimento e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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