APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DE PRESO. ASFIXIA. PRESÍDIO DA PAPUDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Estado tem o dever de preservar a incolumidade física e moral do preso que se encontra sob sua custódia, nos termos do art. 5º, XLIX, da Constituição Federal, respondendo objetivamente pela morte de detento nas dependências do estabelecimento prisional da Papuda, por asfixia, mormente que não esclarecido se suicídio ou homicídio (artigo 37, § 6º da Constituição Federal). 2. O Estado, não cumprindo com o seu dever de vigilância, deve arcar com os prejuízos causados pela morte de preso, por asfixia, em cela do complexo penitenciário da Papuda. O valor da indenização deve ser suficiente a compensar o prejuízo moral causado ao autor, menor impúbere, pela perda trágica de seu pai, e que também atenda ao caráter pedagógico e preventivo, de estimular a melhoria do sistema de vigilância no presídio. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.