TJDF APC - 1092795-20170110117895APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CULPA PELA PERDA DE TERRENO IRREGULAR. READEQUAÇÃO POR QUESTÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ausente o nexo de causalidade entre o recadastramento e readequação do espaço por questões de ordem urbanística e ambiental e os prejuízos suportados pelo autor, impõe-se a improcedência do pedido indenizatório por danos materiais. 2. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CULPA PELA PERDA DE TERRENO IRREGULAR. READEQUAÇÃO POR QUESTÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ausente o nexo de causalidade entre o recadastramento e readequação do espaço por questões de ordem urbanística e ambiental e os prejuízos suportados pelo autor, impõe-se a improcedência do pedido indenizatório por danos materiais. 2. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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