TJDF APC - 1093030-20160710133054APC
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRAUAL. DANO MORAL. INCABÍVEL. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido do autor de indenização por dano moral em virtude do descumprimento de contrato de prestação de serviços educacionais. 2. O inadimplemento contratual não constitui motivo hábil, por si só, a ensejar a responsabilização por danos morais, uma vez que não cabe reparação a esse título quando não há constrangimento ou ofensa aos direitos da personalidade do autor. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRAUAL. DANO MORAL. INCABÍVEL. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido do autor de indenização por dano moral em virtude do descumprimento de contrato de prestação de serviços educacionais. 2. O inadimplemento contratual não constitui motivo hábil, por si só, a ensejar a responsabilização por danos morais, uma vez que não cabe reparação a esse título quando não há constrangimento ou ofensa aos direitos da personalidade do autor. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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