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Jurisprudência


TJDF APC - 109326-APC4847898

Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE POSSE E GUARDA. INTERESSES DO MENOR. RESGUARDO. ANÁLISE DE ASPECTOS EXTRAJURÍDICOS. I- AS DEMANDAS QUE OBJETIVAM POSSE E GUARDA DE MENORES EXIGEM, PARA SUA SOLUÇÃO, DO PODER JUDICIÁRIO MAIS QUE ARGUMENTOS JURÍDICOS, POIS IMPRESCINDEM DE EXTREMA SENSIBILIDADE PARA AQUILATAR EM QUE PÓLO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DEITA-SE O PERFEITO EQUILÍBRIO ENTRE O QUE SE POSTULA E OS INTERESSES DO MENOR. EM DEFESA DESTES DEVE ATUAR O MAGISTRADO. II- NÃO OBSTANTE OS ESFORÇOS ENVIDADOS PELO GENITOR, O LOCAL EM QUE RESIDE A CRIANÇA - OFICINA MECÂNICA, PRODUTORA DE RUÍDOS E ODORES CONSTATADOS PELO PARECER TÉCNICO - NÃO SE AFIGURA APROPRIADO PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E PLENO DAQUELA. III- A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA NÃO DEIXOU À DERIVA O DIREITO DE BRINCAR, SENDO ESTE TÃO ESSENCIAL QUANTO OS DEMAIS ALI ABRIGADOS, A EXEMPLO DO ESTUDO, SAÚDE E CARINHO. SENDO O MENOR OBRIGADO A DISPOR DE SEU TEMPO LIVRE EM PROL DO EXERCÍCIO DE TRABALHO NÃO REMUNERADO NA OFICINA DO PAI, É PATENTE O RECONHECIMENTO DE QUE LHE ESTÁ SENDO SUPRIMIDO O SAGRADO E CONSTITUCIONALMENTE RESGUARDADO DIREITO AO LAZER. IV- SE A MÃE REÚNE CONDIÇÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS E AFETIVAS PARA TER SEU FILHO MENOR EM SUA COMPANHIA, HÁ QUE LHE SER RESTITUÍDA JUDICIALMENTE A GUARDA DO MESMO, COMO MEDIDA DE ZELO AOS INTERESSES DA CRIANÇA, MORMENTE SE POR ESTA MANIFESTADA A VONTADE DE COM AQUELA RESIDIR.

Data do Julgamento : 14/09/1998
Data da Publicação : 21/10/1998
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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