TJDF APC - 1093463-20140111375902APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tendo o hospital ingressado com a ação monitória nos limites e contra as partes expostas no título executivo, a responsabilidade pelo ajuizamento da ação é dos apelantes, que utilizaram os serviços médico-hospitalares do apelado, não promovendo o pagamento devido tempestivamente, razão pela qual incumbe a eles, diante do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus da sucumbência. A decretação da ilegitimidade passiva superveniente não altera a regularidade do processo no momento da propositura da ação.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tendo o hospital ingressado com a ação monitória nos limites e contra as partes expostas no título executivo, a responsabilidade pelo ajuizamento da ação é dos apelantes, que utilizaram os serviços médico-hospitalares do apelado, não promovendo o pagamento devido tempestivamente, razão pela qual incumbe a eles, diante do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus da sucumbência. A decretação da ilegitimidade passiva superveniente não altera a regularidade do processo no momento da propositura da ação.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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