TJDF APC - 1093567-20180110003054APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. FALHA NA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO. DESÍDIA CARACTERIZADA. ART. 485, § 1º, DO NCPC. I - É dever das partes informar corretamente sua qualificação e manter atualizados seus endereços. Na hipótese, o equívoco na realização da diligência se deu por erro atribuível ao exequente, pois a intimação foi realizada no endereço indicado na inicial. Observa-se, ainda, que já haviam sido expedidas outras intimações para o mesmo endereço e que instado a esclarecer a informações consignadas pelos Correios, o exequente não se manifestou. II - Cabível a extinção do processo por abandono, se, intimados, a parte e seu advogado não promovem as diligências necessárias ao prosseguimento do feito (art. 485, III, do CPC). III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. FALHA NA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO. DESÍDIA CARACTERIZADA. ART. 485, § 1º, DO NCPC. I - É dever das partes informar corretamente sua qualificação e manter atualizados seus endereços. Na hipótese, o equívoco na realização da diligência se deu por erro atribuível ao exequente, pois a intimação foi realizada no endereço indicado na inicial. Observa-se, ainda, que já haviam sido expedidas outras intimações para o mesmo endereço e que instado a esclarecer a informações consignadas pelos Correios, o exequente não se manifestou. II - Cabível a extinção do processo por abandono, se, intimados, a parte e seu advogado não promovem as diligências necessárias ao prosseguimento do feito (art. 485, III, do CPC). III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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