TJDF APC - 1094247-20150910270712APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DO SERVIÇO. DEMORA EXCESSIVA NO CONSERTO DO VEÍCULO. PRAZO RAZOÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As provas dos autos indicam que os reparos no veículo ocorreram dentro do prazo legal de trinta dias, previsto no art. 18, caput, do CDC. Ademais, a substituição da peça defeituosa ocorreu na mesma data em que o autor conduziu o automóvel à concessionária. 2. Portanto, verificado que os consertos foram executados em prazo razoável, não há que se falar em desídia da empresa, razão pela qual não restou configurado o dano moral passível de indenização pecuniária. 3. Recurso conhecido e desprovido. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, honorários advocatícios majorados em 2% (dois por cento), fixando-os em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DO SERVIÇO. DEMORA EXCESSIVA NO CONSERTO DO VEÍCULO. PRAZO RAZOÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As provas dos autos indicam que os reparos no veículo ocorreram dentro do prazo legal de trinta dias, previsto no art. 18, caput, do CDC. Ademais, a substituição da peça defeituosa ocorreu na mesma data em que o autor conduziu o automóvel à concessionária. 2. Portanto, verificado que os consertos foram executados em prazo razoável, não há que se falar em desídia da empresa, razão pela qual não restou configurado o dano moral passível de indenização pecuniária. 3. Recurso conhecido e desprovido. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, honorários advocatícios majorados em 2% (dois por cento), fixando-os em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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