TJDF APC - 1094365-20150910048163APC
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. CESSÃO DO MESMO IMÓVEL A TERCEIRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. A dupla cessão dos direitos de um mesmo imóvel ultrapassa o mero inadimplemento contratual e implica em danos morais indenizáveis. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. CESSÃO DO MESMO IMÓVEL A TERCEIRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. A dupla cessão dos direitos de um mesmo imóvel ultrapassa o mero inadimplemento contratual e implica em danos morais indenizáveis. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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