TJDF APC - 1095155-20180110025295APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não comprovado que a empreiteira deu causa à rescisão contratual, não se pode lhe imputar multa contratual ou indenização por danos em face de diferença de preço havida pela contratação de terceiros para a conclusão da obra. 2. Aprova documental deve acompanhar a inicial ou a contestação. Se a prova documental é suficiente ao deslinde da lide, não há que se falar em cerceamento de defesa, mormente se a parte que alega ser prejudicada, deixou de juntar documento essencial a comprovação do fato constitutivo do seu direito. 3. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não comprovado que a empreiteira deu causa à rescisão contratual, não se pode lhe imputar multa contratual ou indenização por danos em face de diferença de preço havida pela contratação de terceiros para a conclusão da obra. 2. Aprova documental deve acompanhar a inicial ou a contestação. Se a prova documental é suficiente ao deslinde da lide, não há que se falar em cerceamento de defesa, mormente se a parte que alega ser prejudicada, deixou de juntar documento essencial a comprovação do fato constitutivo do seu direito. 3. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
14/05/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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