TJDF APC - 1095192-20140710392067APC
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ÔNUS PROBATÓRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. SENTENÇA REFORMADA. 1. As peculiaridades na reconstrução probatória de determinados tipos de eventos e a importância da temática em debate autorizam o julgamento por verossimilhança. 2. A recusa injustificada do locador em receber as chaves do imóvel afasta o inadimplemento do locatário quanto ao pagamento dos alugueis e demais encargos financeiros. 3. A Teoria do Duty to Mitigate the Loss impõe ao credor o dever de mitigar as próprias perdas. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ÔNUS PROBATÓRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. SENTENÇA REFORMADA. 1. As peculiaridades na reconstrução probatória de determinados tipos de eventos e a importância da temática em debate autorizam o julgamento por verossimilhança. 2. A recusa injustificada do locador em receber as chaves do imóvel afasta o inadimplemento do locatário quanto ao pagamento dos alugueis e demais encargos financeiros. 3. A Teoria do Duty to Mitigate the Loss impõe ao credor o dever de mitigar as próprias perdas. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
14/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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