TJDF APC - 1096158-20160110298205APC
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. CIRURGIA CESÁREA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO VEDADA. 1. Mostram-se presentes os elementos da responsabilidade do profissional, porquanto os atos cirúrgicos causaram deformidades e cicatrizes na paciente. 2. Os sofrimentos suportados pela vítima ensejam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais e estéticos de forma razoável e proporcional. 3. O Código de Processo Civil de 2015 proibiu expressamente a compensação dos honorários advocatícios quando ocorrer sucumbência recíproca. 4 Apelo do réu desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. CIRURGIA CESÁREA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO VEDADA. 1. Mostram-se presentes os elementos da responsabilidade do profissional, porquanto os atos cirúrgicos causaram deformidades e cicatrizes na paciente. 2. Os sofrimentos suportados pela vítima ensejam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais e estéticos de forma razoável e proporcional. 3. O Código de Processo Civil de 2015 proibiu expressamente a compensação dos honorários advocatícios quando ocorrer sucumbência recíproca. 4 Apelo do réu desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
16/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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