TJDF APC - 1096211-20170710008835APC
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO ÔNUS PROVA. NÃO ANALISADO. SENTENÇA. FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Sabe-se que a jurisprudência e a própria norma admitem que o juiz, como presidente do processo e o destinatário da prova, rejeite aquelas que considere protelatórias ou desnecessárias para o deslinde da causa. 2. Contudo, o que não se pode, é sequer analisar o pedido de inversão do ônus da prova, e na sentença assentar o juízo de valor de que a parte não se desincumbiu de seu ônus probatório, como no presente caso. 3. Recurso conhecido. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO ÔNUS PROVA. NÃO ANALISADO. SENTENÇA. FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Sabe-se que a jurisprudência e a própria norma admitem que o juiz, como presidente do processo e o destinatário da prova, rejeite aquelas que considere protelatórias ou desnecessárias para o deslinde da causa. 2. Contudo, o que não se pode, é sequer analisar o pedido de inversão do ônus da prova, e na sentença assentar o juízo de valor de que a parte não se desincumbiu de seu ônus probatório, como no presente caso. 3. Recurso conhecido. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
17/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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