CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO.CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERMO DE DISTRATO. CLÁUSULA PENAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA CARACTERIZADA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO. CABIMENTO. DEVOLUÇÃO PARCELADA DOS VALORES PAGOS. ABUSIVIDADE.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. 1. Evidenciada a onerosidade excessiva da cláusula penal estipulada contratualmente, para o caso de rescisão do negócio jurídico por culpa do promitente comprador, pode o magistrado reduzir a multa pactuada, por equidade, com amparo no artigo 413 do Código Civil. 2. Mostra-se excessivamente onerosa a multa contratual fixada no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato, devendo ser a cláusula penal reduzida para 10% (dez por cento) dos valores pagos pelo promitente comprador. 3. Rescindido o contrato de promessa de compra e venda do imóvel, os valores pagos pelo promitente comprador devem ser restituídos em parcela única. 4. Configurada a sucumbência recíproca e equivalente entre as partes, tem-se por correta a condenação das partes a rateio das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma prevista no artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. 5. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.