TJDF APC - 1097609-20120710333695APC
APELAÇÃO CÍVEL.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Judiciário, razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade de concessão do benefício, como indica o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. Comprovado nos autos que a capacidade financeira da parte se encontra comprometida, a gratuidade de justiça deve ser deferida. 3. Incumbe ao demandante o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de sua legítima pretensão, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Judiciário, razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade de concessão do benefício, como indica o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. Comprovado nos autos que a capacidade financeira da parte se encontra comprometida, a gratuidade de justiça deve ser deferida. 3. Incumbe ao demandante o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de sua legítima pretensão, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
24/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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