TJDF APC - 1097628-20161610064686APC
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DIVÓRICIO. PARTILHA. POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. É possível a partilha dos direitos sobre a posse do imóvel público entre as partes que estão se divorciando, se é incontroverso nos autos que, na constância do matrimônio, ambas exerciam a posse sobre aludido imóvel. 2. Os alimentos, por prazo indeterminado, devem ser estabelecidos, quando é verificado que a ex-cônjuge foi casada por mais de 20 anos, deixou de trabalhar para cuidar da casa e da família, possui atualmente mais de 50 anos e padece de problemas de saúde. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DIVÓRICIO. PARTILHA. POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. É possível a partilha dos direitos sobre a posse do imóvel público entre as partes que estão se divorciando, se é incontroverso nos autos que, na constância do matrimônio, ambas exerciam a posse sobre aludido imóvel. 2. Os alimentos, por prazo indeterminado, devem ser estabelecidos, quando é verificado que a ex-cônjuge foi casada por mais de 20 anos, deixou de trabalhar para cuidar da casa e da família, possui atualmente mais de 50 anos e padece de problemas de saúde. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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