TJDF APC - 1097807-20160110155403APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. DEMONSTRADO. PRETENSÃO COMINATÓRIA. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO RESIDENCIAL. FACHADA. REPARO NÃO PROVIDENCIADO PELO CONDOMÍNIO. FATOS CONSTITUTIVOS. DEVER DE CONTRAPOSIÇÃO DO RÉU. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.O interesse recursal está evidenciado sempre que a parte vislumbrar, em tese, que da apreciação do recurso poderá advir situação que lhe seja mais vantajosa. 2.Nos termos do art. 373 do CPC de 2015, o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3.Se as provas dos autos permitem concluir que defeitos na fachada do prédio provocaram infiltrações no apartamento do autor, correto o decisum que determinou o imediato reparo. 4.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. DEMONSTRADO. PRETENSÃO COMINATÓRIA. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO RESIDENCIAL. FACHADA. REPARO NÃO PROVIDENCIADO PELO CONDOMÍNIO. FATOS CONSTITUTIVOS. DEVER DE CONTRAPOSIÇÃO DO RÉU. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.O interesse recursal está evidenciado sempre que a parte vislumbrar, em tese, que da apreciação do recurso poderá advir situação que lhe seja mais vantajosa. 2.Nos termos do art. 373 do CPC de 2015, o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3.Se as provas dos autos permitem concluir que defeitos na fachada do prédio provocaram infiltrações no apartamento do autor, correto o decisum que determinou o imediato reparo. 4.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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