TJDF APC - 1097839-20160111048554APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATOS COLIGADOS. INADIMPLÊNCIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DE AMBOS OS CONTRATOS. 1. Em razão do princípio da exceção do contrato não cumprido, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação. Logo, o indubitável inadimplemento da recorrente autorizou a resolução do contrato de compra e venda. 2. Tratando-se de contratos coligados, a existência, a eficácia e a validade de ambos são reciprocamente dependentes. 3. Logo, se houve a resolução do contrato de compra e venda em razão da inadimplência da parte apelante, extinto também estará o contrato de distribuição, visto que coligado e dependente ao de compra e venda. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATOS COLIGADOS. INADIMPLÊNCIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DE AMBOS OS CONTRATOS. 1. Em razão do princípio da exceção do contrato não cumprido, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação. Logo, o indubitável inadimplemento da recorrente autorizou a resolução do contrato de compra e venda. 2. Tratando-se de contratos coligados, a existência, a eficácia e a validade de ambos são reciprocamente dependentes. 3. Logo, se houve a resolução do contrato de compra e venda em razão da inadimplência da parte apelante, extinto também estará o contrato de distribuição, visto que coligado e dependente ao de compra e venda. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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