TJDF APC - 1097857-20160110975238APC
ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pagamento de indenização de transporte está condicionado à efetiva mudança de domicílio do bombeiro militar do Distrito Federal. 2. Não se vislumbra qualquer motivação que enseja a reforma da r. sentença recorrida, se o recorrente não comprovou sua transferência de domicílio para a cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, fato ensejador da indenização de transporte, sendo inquestionável o ressarcimento ao erário. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pagamento de indenização de transporte está condicionado à efetiva mudança de domicílio do bombeiro militar do Distrito Federal. 2. Não se vislumbra qualquer motivação que enseja a reforma da r. sentença recorrida, se o recorrente não comprovou sua transferência de domicílio para a cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, fato ensejador da indenização de transporte, sendo inquestionável o ressarcimento ao erário. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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