TJDF APC - 1097884-20101110014208APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO APRESENTADO EM CÓPIA SIMPLES. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL. CINCO DIAS. INTIMAÇÃO DA PARTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E DE FORMA PESSOAL. DESCUMPRIMENTO. DESÍDIA. PARALISAÇÃO POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece de petição protocolizada em cópia simples ou digitalizada se, muito embora tenha sido devidamente intimada, a parte não apresentar a peça original correspondente, indispensável para se conferir a autenticidade daquela juntada aos autos. 2. O descumprimento de decisão exarada para fins de regularização de minuta processual enseja a extinção do feito. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO APRESENTADO EM CÓPIA SIMPLES. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL. CINCO DIAS. INTIMAÇÃO DA PARTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E DE FORMA PESSOAL. DESCUMPRIMENTO. DESÍDIA. PARALISAÇÃO POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece de petição protocolizada em cópia simples ou digitalizada se, muito embora tenha sido devidamente intimada, a parte não apresentar a peça original correspondente, indispensável para se conferir a autenticidade daquela juntada aos autos. 2. O descumprimento de decisão exarada para fins de regularização de minuta processual enseja a extinção do feito. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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