APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO. ALEGADA ABUSIVIDADE DO VALOR RETIDO. LIVRE E ESPONTÂNEA PACTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO DISTRATO. AUTONOMIA DA VONTADE E BOA-FÉ OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese dos autos, houve a formalização de instrumento particular de distrato, sem aplicação da cláusula do contrato de promessa de compra e venda de imóvel originário que trata da retenção de valores em caso de distrato ou rescisão. 2. O autor, maior e capaz, manifestou livre e espontaneamente sua vontade ao firmar o distrato, optando pelo recebimento de determinada quantia desde logo, renunciando, em contrapartida, a outros valores que eventualmente teria direito. 3. Firmado extrajudicialmente o distrato por livre acordo das partes, sem qualquer vício que gere a sua nulidade ou ressalvas quanto à quitação integral, devem prevalecer as suas disposições, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. 4. Recurso de apelação desprovido.