TJDF APC - 1099264-20150110889605APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. IMPUTAÇÃO RECÍPROCA DE CULPA PELA RESCISÃO DO NEGÓCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. ÔNUS DA PROVA. PROVAS ANTAGÔNICAS QUE APONTAM PARA CONCLUSÕES DIVERSAS. IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PEDIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Segundo a regra estática de distribuição do ônus da prova, incumbe à parte interessada demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. 2. Contrato de prestação de serviços rescindido unilateralmente sob alegação de que o trabalho não foi executado corretamente. 3. Diante de provas antagônicas que apontam para conclusões diversas, bem como da inexistência de supremacia ou hierarquia das provas no direito processual civil, impõe-se a improcedência de ambos os pedidos. 4. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. IMPUTAÇÃO RECÍPROCA DE CULPA PELA RESCISÃO DO NEGÓCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. ÔNUS DA PROVA. PROVAS ANTAGÔNICAS QUE APONTAM PARA CONCLUSÕES DIVERSAS. IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PEDIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Segundo a regra estática de distribuição do ônus da prova, incumbe à parte interessada demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. 2. Contrato de prestação de serviços rescindido unilateralmente sob alegação de que o trabalho não foi executado corretamente. 3. Diante de provas antagônicas que apontam para conclusões diversas, bem como da inexistência de supremacia ou hierarquia das provas no direito processual civil, impõe-se a improcedência de ambos os pedidos. 4. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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