APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE ERRO IN PROCEDENDO REJEITADA. PAGAMENTO INDEVIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFETIVA REALIZAÇÃO. ALEGAÇÀO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REPASSE E A CONTRAPRESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Conforme o art. 485, § 4º, do CPC, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu. Se houve a oposição ao pedido e ela é consentânea com a exceção apresentada, não poderia o juiz acolher a pretensão da autora. 2. Consoante a regra de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil). 4. Comprovada a existência de contrato de prestação de serviços entre as partes, deveria o autor provar a nulidade do pacto ou a remuneração em montante incompatível com a contraprestação, ônus do qual não se desincumbiu. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.