TJDF APC - 1099436-20161610107735APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO QUANTO À PARTE DO PERÍODO ALEGADO. NASCIMENTO DE DOIS FILHOS E POSTERIOR CASAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a caracterização da união estável, a convivência deve revestir-se de notoriedade e durabilidade. 2.No caso, não há controvérsia sobre a convivência more uxória da autora com o réu antes de contraírem núpcias em 21.08.2002, mas apenas quanto ao início da união. 3. Aprova testemunhal produzida nos autos revela que a convivência se iniciou após 1990, porquanto antes as partes eram tidas como namorados. Assim, deve ser considerado para fins de marco temporal inicial a época da concepção do primeiro filho, em outubro de 1993. 4 .Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO QUANTO À PARTE DO PERÍODO ALEGADO. NASCIMENTO DE DOIS FILHOS E POSTERIOR CASAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a caracterização da união estável, a convivência deve revestir-se de notoriedade e durabilidade. 2.No caso, não há controvérsia sobre a convivência more uxória da autora com o réu antes de contraírem núpcias em 21.08.2002, mas apenas quanto ao início da união. 3. Aprova testemunhal produzida nos autos revela que a convivência se iniciou após 1990, porquanto antes as partes eram tidas como namorados. Assim, deve ser considerado para fins de marco temporal inicial a época da concepção do primeiro filho, em outubro de 1993. 4 .Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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