TJDF APC - 1099876-20160111226473APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM INTIMAÇÃO DA PARTE. DEVER DE COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. Pela sistemática processual vigente, tendo em vista o princípio da cooperação, necessário que o juiz ao intimar a parte para tomar alguma providência no processo tem o dever de informar e advertir. Ou seja, necessário que o juiz previna as partes do risco de não atender adequadamente a ordem judicial, por exemplo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Para que ocorra a extinção do processo por abandono da causa, restam indispensáveis duas condições. Primeiro, a inércia do autor por prazo superior a 30 (trinta) dias e a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito, com a advertência no sentido de que, o não cumprimento, pode levar à extinção do feito (art. 485, § 1º, CPC). Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM INTIMAÇÃO DA PARTE. DEVER DE COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. Pela sistemática processual vigente, tendo em vista o princípio da cooperação, necessário que o juiz ao intimar a parte para tomar alguma providência no processo tem o dever de informar e advertir. Ou seja, necessário que o juiz previna as partes do risco de não atender adequadamente a ordem judicial, por exemplo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Para que ocorra a extinção do processo por abandono da causa, restam indispensáveis duas condições. Primeiro, a inércia do autor por prazo superior a 30 (trinta) dias e a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito, com a advertência no sentido de que, o não cumprimento, pode levar à extinção do feito (art. 485, § 1º, CPC). Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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