TJDF APC - 1100760-20060710036532APC
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DO SUPOSTO PAI. PROVA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OBSERVAÇÃO. A criança possui o direito de ter reconhecida a identidade de seus genitores e de todos os desdobramentos daí decorrentes. Contudo, a procedência do pedido exige a demonstração da configuração do direito vindicado. Por se tratar de investigação de paternidade pos mortem, procedeu-se ao exame de DNA da menor, de sua mãe e de dois filhos comuns da genitora e do extinto. O laudo, devidamente submetido ao contraditório e à ampla defesa, foi conclusivo pela exclusão do falecido como genitor da infante.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DO SUPOSTO PAI. PROVA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OBSERVAÇÃO. A criança possui o direito de ter reconhecida a identidade de seus genitores e de todos os desdobramentos daí decorrentes. Contudo, a procedência do pedido exige a demonstração da configuração do direito vindicado. Por se tratar de investigação de paternidade pos mortem, procedeu-se ao exame de DNA da menor, de sua mãe e de dois filhos comuns da genitora e do extinto. O laudo, devidamente submetido ao contraditório e à ampla defesa, foi conclusivo pela exclusão do falecido como genitor da infante.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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