TJDF APC - 1100831-20130111896117APC
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos para caracterizar a comunhão de vidas são a convivência duradoura, pública e continua entre um homem e uma mulher com o objetivo de constituição de família e a ausência de impedimentos para casar. 2. Não foi comprovado nos autos que a autora e o de cujus mantiveram convivência duradoura, pública e contínua, durante o período apontado. Não há, portanto, que se reconhecer a união estável post mortem requerida. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos para caracterizar a comunhão de vidas são a convivência duradoura, pública e continua entre um homem e uma mulher com o objetivo de constituição de família e a ausência de impedimentos para casar. 2. Não foi comprovado nos autos que a autora e o de cujus mantiveram convivência duradoura, pública e contínua, durante o período apontado. Não há, portanto, que se reconhecer a união estável post mortem requerida. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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