TJDF APC - 1100837-20160110844080APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. RECUSA NO RECEBIMENTO DE PARCELAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. A recusa do credor no recebimento de parcelas do financiamento, sem qualquer repercussão juridicamente expressiva, não autoriza a conclusão de que seja apta a provocar dano moral. II. Infidelidade contratual e falha na prestação de serviços só podem ocasionar dano moral quando acompanhadas de fatos graves o bastante para atingir predicados da personalidade do contratante leal ou do destinatário dos serviços. III. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. RECUSA NO RECEBIMENTO DE PARCELAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. A recusa do credor no recebimento de parcelas do financiamento, sem qualquer repercussão juridicamente expressiva, não autoriza a conclusão de que seja apta a provocar dano moral. II. Infidelidade contratual e falha na prestação de serviços só podem ocasionar dano moral quando acompanhadas de fatos graves o bastante para atingir predicados da personalidade do contratante leal ou do destinatário dos serviços. III. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
06/06/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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