TJDF APC - 110085-APC4963398
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - SERVIÇO PROFISSIONAL NÃO PRESTADO - COBRANÇA PELA VIA ADEQUADA DE DESPESAS REALIZADAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDA - A PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL AFASTA, POR SI, A DILAÇÃO PROBATÓRIA, PORTANTO INCENSURÁVEL, NESSE CASO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SE O ADVOGADO NÃO CHEGA A SE DESINCUMBIR DE SEU MISTER, APESAR DE EMPREENDER VIAGEM PARA TANTO, NÃO TEM COMO PRETENDER RESSARCIMENTO POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. AS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO OU VIAGEM, PARA SE INTEIRAR DOS PORMENORES DA CAUSA, PODERÃO SER OBJETO DE RESSARCIMENTO, EM AÇÃO DE COBRANÇA ADEQUADA, PORQUE O DIREITO NÃO COMUNGA COM O LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA.
Ementa
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - SERVIÇO PROFISSIONAL NÃO PRESTADO - COBRANÇA PELA VIA ADEQUADA DE DESPESAS REALIZADAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDA - A PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL AFASTA, POR SI, A DILAÇÃO PROBATÓRIA, PORTANTO INCENSURÁVEL, NESSE CASO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SE O ADVOGADO NÃO CHEGA A SE DESINCUMBIR DE SEU MISTER, APESAR DE EMPREENDER VIAGEM PARA TANTO, NÃO TEM COMO PRETENDER RESSARCIMENTO POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. AS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO OU VIAGEM, PARA SE INTEIRAR DOS PORMENORES DA CAUSA, PODERÃO SER OBJETO DE RESSARCIMENTO, EM AÇÃO DE COBRANÇA ADEQUADA, PORQUE O DIREITO NÃO COMUNGA COM O LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA.
Data do Julgamento
:
28/09/1998
Data da Publicação
:
25/11/1998
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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