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Jurisprudência


TJDF APC - 1102174-20160110942436APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRESA AÉREA. DEFEITO MECÂNICO. NECESSIDADE DE REDIRECIONAMENTO DO POUSO PARA OUTRO AEROPORTO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACERIZADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AFASTADA. 1. Por envolver relação de consumo, o pedido de indenização decorrente de falha na prestação dos serviços por empresa aérea deve ser analisado à luz das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. 2. Evidenciado que, a despeito da falha mecânica, os procedimentos adotados se mostraram adequados para permitir que a aeronave aterrissasse em segurança, o desconforto causado experimentado pela passageira, por si só, não configura hipótese de abalo de ordem moral passível de indenização. 3. O atraso na chegada ao destino final caracteriza mero descumprimento contratual por parte da companhia aérea, sem repercussão relevante, de modo a justificar o reconhecimento da ocorrência de abalo à honra objetiva ou subjetiva do passageiro. 4. Recurso de Apelação interposto pela empresa ré conhecido e provido. Recurso de Apelação interposto pela autora julgado prejudicado.

Data do Julgamento : 07/06/2018
Data da Publicação : 13/06/2018
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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