TJDF APC - 1102245-20180110128438APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESENTUPIMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUTONOMIA DA VONTADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos bilaterais, assim que uma parte cumprir a sua obrigação, pode ela obrigar a outra parte à satisfação do contrato. 2. Não sendo demonstrado qualquer vício de consentimento, deve ser mantido o contrato nos termos em que pactuado. 3. Haverá condenação por litigância de má-fé apenas quando estiver evidente alguma hipótese dos incisos do art. 80, do CPC, sob pena de se limitar o direito de ação previsto constitucionalmente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESENTUPIMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUTONOMIA DA VONTADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos bilaterais, assim que uma parte cumprir a sua obrigação, pode ela obrigar a outra parte à satisfação do contrato. 2. Não sendo demonstrado qualquer vício de consentimento, deve ser mantido o contrato nos termos em que pactuado. 3. Haverá condenação por litigância de má-fé apenas quando estiver evidente alguma hipótese dos incisos do art. 80, do CPC, sob pena de se limitar o direito de ação previsto constitucionalmente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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