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Jurisprudência


TJDF APC - 1102382-20150111277739APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO VIDA. CÁLCULO. REGRAS CONTRATUAIS. PERÍCIA JUDICIAL. DANO MORAL. AFASTADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aautora beneficiária de um seguro de vida contratado em 1990 discute o valor da indenização. O cálculo da indenização é feito pela divisão entre o valor do prêmio pelo fator atuarial. Portanto, escorreita a sentença que acolheu o valor indicado na perícia judicial. 2. Do arcabouço probatório, não é possível verificar qualquer abusividade das cláusulas contratuais ou desconhecimento do consumidor, devendo as cláusulas serem aplicadas nos termos da legislação de regência. 3. Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, porque este não há de se confundir com os percalços, aborrecimentos e alterações momentâneas ou tênues do normal estado psicológico, sob pena de banalizar-se e desvirtuar-se a concepção e finalidade de tão destacado instituto jurídico. 4. No caso em análise, não é possível configurar a demora no pagamento como injustificada, visto que claramente as partes divergiam quanto o valor devido. Assim, qualquer demora configura como mero inadimplemento contratual que não é capaz de justificar a reparação moral. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 06/06/2018
Data da Publicação : 15/06/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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