TJDF APC - 1102394-20160110309063APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO. SERVIÇOS PACTUADOS. REALIZAÇÃO. VÍCIOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. CONTRATO EM FAVOR DE TERCEIRO. DESINCUMBÊNCIA DO PACTUANTE. VEDAÇÃO. 1. Constatada a existência de relação jurídica entre as partes, a efetiva realização dos serviços pactuados e a inexistência de vícios no negócio jurídico, é inafastável o princípio basilar dos contratos, qual seja, o pacta sunt servanda. 2. É vedado àquele que assina pacto espontaneamente em favor de terceiro desincumbir-se da contraprestação avençada, uma vez constatado o efetivo proveito do préstimo desempenhado. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. COMPROVAÇÃO. SERVIÇOS PACTUADOS. REALIZAÇÃO. VÍCIOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. CONTRATO EM FAVOR DE TERCEIRO. DESINCUMBÊNCIA DO PACTUANTE. VEDAÇÃO. 1. Constatada a existência de relação jurídica entre as partes, a efetiva realização dos serviços pactuados e a inexistência de vícios no negócio jurídico, é inafastável o princípio basilar dos contratos, qual seja, o pacta sunt servanda. 2. É vedado àquele que assina pacto espontaneamente em favor de terceiro desincumbir-se da contraprestação avençada, uma vez constatado o efetivo proveito do préstimo desempenhado. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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