TJDF APC - 110243-APC4949598
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUM-PRIMENTO DE REGRA DE TRÂNSITO AO NÃO RESPEI-TAR A PREFERÊNCIA DE QUEM TRAFEGA NA RODO-VIA PRINCIPAL. DANO PERMANENTE. PENSÃO VITALÍ-CIA. DANO MORAL. ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO. CRI-TÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO MONTANTE DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. LEGALIDADE. APELAÇÃO IM-PROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO PARCIAL-MENTE. I - O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO, QUANDO PROVOCA DANOS PESSOAIS A TERCEIROS, EVIDENCIA OMISSÃO DE CAUTELA CONFIGURADORA DE CONDUTA CULPOSA, SUFICIENTE PARA IMPOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE. II - A PENSÃO É VITALÍCIA QUANDO A VÍTIMA NÃO MORRE E SIM FICA PARAPLÉGICA. NÃO É JURÍDICO FIXÁ-LA ATÉ A DATA EM QUE A PREJUDICADA COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE. FIXAR A PRIORI A ALUDIDA IDADE, PORQUANTO PRESUMÍVEL DA VIDA DO HOMEM MÉDIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, É MARCAR DATA PARA A BENEFICIÁRIA MORRER. III - PARA APROXIMAR O MÁXIMO POSSÍVEL DA JUSTA REPARAÇÃO DO DANO MORAL, O JULGADOR DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, COMO A IMPORTÂNCIA DA LESÃO OU DA DOR SOFRIDA, ASSIM COMO A SUA DURAÇÃO E SEQÜELAS, A IDADE E O SEXO DA VÍTIMA, O CARÁTER PERMANENTE DO SOFRIMENTO, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E A INTENSIDADE DA CULPA. IV - COMPUTA-SE, NA INDENIZAÇÃO, O VALOR JÁ PAGO DO SEGURO OBRIGATÓRIO QUE COBRIA O RISCO DE RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE COM VÍTIMA.
Ementa
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUM-PRIMENTO DE REGRA DE TRÂNSITO AO NÃO RESPEI-TAR A PREFERÊNCIA DE QUEM TRAFEGA NA RODO-VIA PRINCIPAL. DANO PERMANENTE. PENSÃO VITALÍ-CIA. DANO MORAL. ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO. CRI-TÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. DEDUÇÃO DO MONTANTE DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. LEGALIDADE. APELAÇÃO IM-PROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO PARCIAL-MENTE. I - O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO, QUANDO PROVOCA DANOS PESSOAIS A TERCEIROS, EVIDENCIA OMISSÃO DE CAUTELA CONFIGURADORA DE CONDUTA CULPOSA, SUFICIENTE PARA IMPOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE. II - A PENSÃO É VITALÍCIA QUANDO A VÍTIMA NÃO MORRE E SIM FICA PARAPLÉGICA. NÃO É JURÍDICO FIXÁ-LA ATÉ A DATA EM QUE A PREJUDICADA COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE. FIXAR A PRIORI A ALUDIDA IDADE, PORQUANTO PRESUMÍVEL DA VIDA DO HOMEM MÉDIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, É MARCAR DATA PARA A BENEFICIÁRIA MORRER. III - PARA APROXIMAR O MÁXIMO POSSÍVEL DA JUSTA REPARAÇÃO DO DANO MORAL, O JULGADOR DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, COMO A IMPORTÂNCIA DA LESÃO OU DA DOR SOFRIDA, ASSIM COMO A SUA DURAÇÃO E SEQÜELAS, A IDADE E O SEXO DA VÍTIMA, O CARÁTER PERMANENTE DO SOFRIMENTO, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E A INTENSIDADE DA CULPA. IV - COMPUTA-SE, NA INDENIZAÇÃO, O VALOR JÁ PAGO DO SEGURO OBRIGATÓRIO QUE COBRIA O RISCO DE RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE COM VÍTIMA.
Data do Julgamento
:
26/10/1998
Data da Publicação
:
25/11/1998
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
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