TJDF APC - 1104635-20161110034135APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO COM BASE NA PORTARIA 73/2010 DESTA CORTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NA EXECUÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Se a execução é extinta com base na Portaria nº 73/2010 e, posteriormente, esta sentença é substituída pela sentença proferida em embargos à execução, que pronuncia a prescrição e por tal motivo julga extinto o feito executivo, há perda superveniente de objeto da apelação interposta na execução para combater a extinção do feito por falta de bens penhoráveis. 2. Apelação não conhecida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO COM BASE NA PORTARIA 73/2010 DESTA CORTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NA EXECUÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Se a execução é extinta com base na Portaria nº 73/2010 e, posteriormente, esta sentença é substituída pela sentença proferida em embargos à execução, que pronuncia a prescrição e por tal motivo julga extinto o feito executivo, há perda superveniente de objeto da apelação interposta na execução para combater a extinção do feito por falta de bens penhoráveis. 2. Apelação não conhecida.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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