TJDF APC - 1104650-20140710139886APC
RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFRONTA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.OBSERVÂNCIA. DESISTÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. CUSTAS E HONORÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. 1. Questionada a matéria fática e apontados os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada, está configurada a impugnação recursal, ainda que concisa, afastando-se a afronta ao princípio da dialeticidade, ante o preenchimento dos requisitos contidos no art. 1.010, II e III do CPC/2015. Precedentes deste Tribunal. Preliminar rejeitada. 2. O valor da indenização por danos morais deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa e coibir a reiteração da conduta. 3. No caso de desistência parcial do pedido, o autor arcará com as despesas e os honorários advocatícios proporcionais à parcela da qual se desistiu (art. 90, §1º do CPC). 4. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos. Apelação da autora desprovida. Apelação do segundo réu provida.
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFRONTA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.OBSERVÂNCIA. DESISTÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. CUSTAS E HONORÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. 1. Questionada a matéria fática e apontados os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada, está configurada a impugnação recursal, ainda que concisa, afastando-se a afronta ao princípio da dialeticidade, ante o preenchimento dos requisitos contidos no art. 1.010, II e III do CPC/2015. Precedentes deste Tribunal. Preliminar rejeitada. 2. O valor da indenização por danos morais deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa e coibir a reiteração da conduta. 3. No caso de desistência parcial do pedido, o autor arcará com as despesas e os honorários advocatícios proporcionais à parcela da qual se desistiu (art. 90, §1º do CPC). 4. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos. Apelação da autora desprovida. Apelação do segundo réu provida.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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