TJDF APC - 1105702-20150710152779APC
DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. DOAÇÃO. EXCLUSÃO DO PATRIMÔMIO COMUM. BENS MÓVEIS RESIDENCIAIS. INCLUSÃO NA PARTILHA. I - Comprovado que o apartamento em que o casal residia foi integralmente adquirido com recursos oriundos de doação da genitora do réu, exclui-se o imóvel do patrimônio a ser partilhado, art. 1.659, inc. I, do CC. II - Ausente controvérsia sobre a existência dos bens móveis que guarnecem a residência, listados pela autora na inicial, esses devem ser partilhados na integralidade, independentemente da apresentação das notas fiscais correspondentes, e os valores serão apurados em liquidação de sentença. III - Apelação do réu provida e da autora desprovida.
Ementa
DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. DOAÇÃO. EXCLUSÃO DO PATRIMÔMIO COMUM. BENS MÓVEIS RESIDENCIAIS. INCLUSÃO NA PARTILHA. I - Comprovado que o apartamento em que o casal residia foi integralmente adquirido com recursos oriundos de doação da genitora do réu, exclui-se o imóvel do patrimônio a ser partilhado, art. 1.659, inc. I, do CC. II - Ausente controvérsia sobre a existência dos bens móveis que guarnecem a residência, listados pela autora na inicial, esses devem ser partilhados na integralidade, independentemente da apresentação das notas fiscais correspondentes, e os valores serão apurados em liquidação de sentença. III - Apelação do réu provida e da autora desprovida.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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