APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO CONSTITUTIVO. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO.FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PARÂMETROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O ônus da prova consiste na ideia de distribuição de riscos e de autorresponsabilidade das partes. 2. O ônus probatório possui dupla finalidade, servindo como uma regra de conduta das partes - estas possuem o encargo de produzir as provas que lhes incumbem -, bem como uma regra de julgamento - o Magistrado julga a lide de acordo com o cumprimento do encargo probatório que compete a cada litigante. 3. Deferido o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inércia do réu em produzir as provas constitutivas do seu direito acarreta a improcedência dos pedidos formulados pelo autor. 4. O arbitramento do quantum indenizatório deve atender ao caráter compensatório e pedagógico da medida, levando em consideração, entre outras coisas, o grau de sofrimento causado, a capacidade econômica do seu causador, bem como as quantias fixadas para casos análogos. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.