APELAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA QUEM FIGURA COMO PROPRIETÁRIO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DEFESA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E DE NOTIFICAÇÃO AO CONDOMÍNIO. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O proprietário do imóvel responde pelas despesas condominiais, em razão da sua natureza propter rem. 2. O instrumento particular de compra e venda sem registro no cartório imobiliário, não transfere a propriedade, senão os direitos que o cedente tem sobre a coisa, nos termos do art. 1.245, § 1º, do Código Civil. 3. Na falta de comunicação ao condomínio acerca da transferência dos direitos sobre o imóvel para terceiro, haverá a responsabilidade tanto do alienante, como do adquirente. É que nesses casos o STJ firmou o entendimento segundo o qual a obrigação de pagar as despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador. Todavia, a responsabilidade do alienante será afastada, caso sejam comprovadas a imissão na posse do adquirente e a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. 4. Na hipótese dos autos, a apelante não se desincumbiu do ônus de provar que cientificou o apelado quanto à existência do pacto celebrado com terceiro, tampouco a imissão deste na posse o imóvel. 5. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.