TJDF APC - 1106701-20170110082856APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SEM HOSPITAL CREDENCIADO NO LOCAL DE RESIDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR EM ESTABELECIMENTO INDICADO PELO CONTRATADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIVISÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não havendo hospital credenciado no local de residência do contratado, é permitida a escolha de estabelecimento de saúde que preste o serviço. 2. Apesar de não ser razoável determinar a prestação do serviço de saúde em hospital fora do local de residência do contratado, não configura dano moral por falta de negativa de prestação. 3. Aalteração de representação durante a tramitação do processo gera o direito ao recebimento dos honorários advocatícios, de forma proporcional aos serviços prestados. 4. Apelação principal conhecida e parcialmente provida. Recurso adesivo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SEM HOSPITAL CREDENCIADO NO LOCAL DE RESIDÊNCIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR EM ESTABELECIMENTO INDICADO PELO CONTRATADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIVISÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não havendo hospital credenciado no local de residência do contratado, é permitida a escolha de estabelecimento de saúde que preste o serviço. 2. Apesar de não ser razoável determinar a prestação do serviço de saúde em hospital fora do local de residência do contratado, não configura dano moral por falta de negativa de prestação. 3. Aalteração de representação durante a tramitação do processo gera o direito ao recebimento dos honorários advocatícios, de forma proporcional aos serviços prestados. 4. Apelação principal conhecida e parcialmente provida. Recurso adesivo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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