TJDF APC - 1106705-20180110128399APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. PRELIMINAR DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITADA. FALSIDADE NA ASSINATURA. PERÍCIA. AUTENTICIDADE CONFIRMADA. NULIDADE DA PERÍCIA. DESCABIMENTO. OBEDIÊNCIA AO ART. 474, CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há nulidade na perícia que determina a intimação das partes, informando local, dia e horário a ser realizada, conforme determina o art. 474 do CPC. 2. Não se justifica a realização de uma nova perícia quando a constante nos autos obedeceu ao procedimento imposto pela lei e foi homologada pelo Juízo. 3. Preliminar de reforma de decisão interlocutória rejeitada (art. 1009, § 1º do CPC). Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. PRELIMINAR DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITADA. FALSIDADE NA ASSINATURA. PERÍCIA. AUTENTICIDADE CONFIRMADA. NULIDADE DA PERÍCIA. DESCABIMENTO. OBEDIÊNCIA AO ART. 474, CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há nulidade na perícia que determina a intimação das partes, informando local, dia e horário a ser realizada, conforme determina o art. 474 do CPC. 2. Não se justifica a realização de uma nova perícia quando a constante nos autos obedeceu ao procedimento imposto pela lei e foi homologada pelo Juízo. 3. Preliminar de reforma de decisão interlocutória rejeitada (art. 1009, § 1º do CPC). Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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