TJDF APC - 1106917-20150910157915APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO. IMISSÃO NA POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. AUSENCIA DE REQUISITOS. MANUTENÇÃO DAS SENTENÇAS. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. 1. Aintervenção judicial no pacto de compra e venda celebrado entre as partes só se justifica uma vez comprovada a existência de vícios do consentimento, o que não se verificou na hipótese vertente. 2. No caso, ausentes a comprovação do esbulho possessório bem como dos requisitos para a imissão na posse, os quais impõem a manutenção incólume da sentença proferida. 3. Negou-se provimento aos apelos. Honorários recursais fixados.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO. IMISSÃO NA POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. AUSENCIA DE REQUISITOS. MANUTENÇÃO DAS SENTENÇAS. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. 1. Aintervenção judicial no pacto de compra e venda celebrado entre as partes só se justifica uma vez comprovada a existência de vícios do consentimento, o que não se verificou na hipótese vertente. 2. No caso, ausentes a comprovação do esbulho possessório bem como dos requisitos para a imissão na posse, os quais impõem a manutenção incólume da sentença proferida. 3. Negou-se provimento aos apelos. Honorários recursais fixados.
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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