TJDF APC - 1107024-20170110219465APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA DO CONTEXTO FÁTICO APTA A EMBASAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. PENSÃO ATUALMENTE PAGA. ALIMENTOS PAGOS IN NATURA. GARANTIA DA MAIOR PARTE DAS NECESSIDADES. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DE UM DOS GENITORES. DESEMPREGO. DEVER DE AMBOS. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de quem a fornece e tendo em conta as necessidades de quem a pleiteia. Demonstrado nos autos que o genitor já atende à maioria das necessidades do filho, cabe ao outro cônjuge suportar o restante das despesas. O fato de um dos genitores encontrar-se desempregado não o exime de prestar assistência material ao filho e impor ao outro, sozinho, que suporte a integralidade dos encargos da paternidade.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA DO CONTEXTO FÁTICO APTA A EMBASAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. PENSÃO ATUALMENTE PAGA. ALIMENTOS PAGOS IN NATURA. GARANTIA DA MAIOR PARTE DAS NECESSIDADES. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DE UM DOS GENITORES. DESEMPREGO. DEVER DE AMBOS. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de quem a fornece e tendo em conta as necessidades de quem a pleiteia. Demonstrado nos autos que o genitor já atende à maioria das necessidades do filho, cabe ao outro cônjuge suportar o restante das despesas. O fato de um dos genitores encontrar-se desempregado não o exime de prestar assistência material ao filho e impor ao outro, sozinho, que suporte a integralidade dos encargos da paternidade.
Data do Julgamento
:
27/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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